Política de Privacidade

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail acima.

Coletamos os seguintes dados, com base na finalidade especificada para cada categoria:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Motok App se fundamenta em uma das seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I): Para comunicações de marketing e notificações opcionais.
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II): Para dados fiscais e de habilitação de profissionais.
• Execução de contrato (inciso V): Para todos os dados necessários à operação da plataforma de entregas (localização, financeiro, perfil).
• Legítimo interesse do controlador (inciso IX): Para logs de segurança, detecção de fraude e melhoria do serviço.

Seus dados não são vendidos a terceiros. O Motok App compartilha dados apenas nos seguintes casos e com os seguintes parceiros:

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Dados de localização em tempo real: Não armazenados permanentemente. São usados apenas durante a corrida em andamento.
• Histórico de corridas e transações financeiras: Mantidos por até 5 anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais (Lei de Imposto de Renda e obrigações tributárias correlatas).
• Logs de acesso: Mantidos por 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Após exclusão da conta: Os dados serão eliminados, salvo os que precisam ser mantidos para cumprimento de obrigações legais.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia dos mesmos.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, salvo nas hipóteses de guarda legal.
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento (o que não afeta os tratamentos realizados antes da revogação).
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais empresas e entidades compartilhamos seus dados.
• Reclamação à ANPD: Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o controlador.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: privacidade@motok.com.br. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Acesso ao banco de dados restrito por regras de segurança granulares (Firestore Security Rules).
• Transmissão de dados protegida por criptografia TLS/HTTPS.
• Autenticação de usuários com Firebase Authentication.
• Acesso administrativo restrito a colaboradores autorizados mediante credenciais individuais.
• Logs de auditoria para rastreamento de operações sensíveis.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

O Motok App utiliza cookies e tecnologias similares estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências do usuário). Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Você também pode registrar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou exigências legais. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos os usuários por meio de um aviso destacado na plataforma ou por e-mail.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica na aceitação da nova versão da política. A data da última atualização está indicada no início deste documento.